ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO METADESIGN (AIM)

Framework de Estatuto e Regimento

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📋 Sobre Este Projeto

Este repositório contém o framework e os documentos candidatos para a criação da Associação Internacional do Metadesign (AIM), uma associação brasileira sem fins lucrativos que visa congregar profissionais, acadêmicos e estudantes para o estudo e aplicação do metadesign na solução de problemas sociais em larga escala.

Filosofia Central

A associação é inspirada em:

• Comunidades de código aberto (especialmente o modelo Nix): processos declarativos, reprodutíveis e composicionais
• Chefia selvagem (Pierre Clastres): autoridade por contribuição, não por cargo; liderança como serviço
• Working Groups: estrutura distribuída, auto-organização temática, outputs iterativos

Princípio Fundamental

"Sugestão por Default": Todo processo é uma sugestão qualificada, não uma imposição. Os envolvidos podem adaptar processos desde que não violem os Princípios Fundamentais.

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📁 Estrutura de Arquivos

Arquivo	Descrição
ESTATUTO.md	Estatuto Social completo - documento legal para registro
REGIMENTO.md	Regimento Interno - processos e templates operacionais
VARIAVEIS.md	Variáveis a definir e perguntas pendentes para os sócios fundadores
DIAGRAMAS.md	Diagramas institucionais em Mermaid
PROMPT.md	Briefing original do projeto

Arquivos de Referência (inputs/)

Arquivo	Tipo	Descrição
inputs/estatutos/ABC.md	Exemplo Tipo 1	Estatuto da Academia Brasileira de Ciências
inputs/estatutos/SBPC.md	Exemplo Tipo 1	Estatuto da SBPC
inputs/estatutos/FAUBAI.md	Exemplo Tipo 1	Estatuto da FAUBAI
inputs/nix-package-manager.md	Exemplo Tipo 2	Conceitos do Nix como inspiração
inputs/chefia-selvagem.md	Exemplo Tipo 2	Filosofia da chefia selvagem
inputs/working-groups.md	Exemplo Tipo 2	Modelo de Working Groups

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🏗️ Estrutura Organizacional Proposta

ASSEMBLEIA GERAL (Órgão Soberano)
        │
        ├── DIRETORIA (Executivo)
        │   ├── Presidente
        │   ├── Vice-Presidente
        │   ├── Secretário-Geral
        │   └── Tesoureiro
        │
        ├── CONSELHO FISCAL (Fiscalização)
        │   └── 3 Titulares + 2 Suplentes
        │
        └── META-WORKING-GROUP (Coordenação)
            ├── Diretoria
            └── Representantes dos WGs
                    │
                    ├── WG Educação
                    ├── WG Pesquisa
                    ├── WG Projetos
                    ├── WG [Temático]
                    └── ...

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👥 Categorias de Associados

Categoria	Requisitos	Direitos Especiais
Membro	Inscrição + Anuidade	Participar de atividades, acessar recursos
Contribuidor Ativo	Contribuição verificada no ciclo	Voto em Assembleia, elegibilidade
Mantenedor	Responsabilidade em WG	Compor Meta-WG, aprovar publicações do WG

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📜 Documentos Produzidos

1. Propostas de Referência (PR)

Documentos técnicos que estabelecem padrões e metodologias. Ciclo de vida:

Rascunho → Discussão → Revisão → Avaliação → Adoção → Implementação → Revisão Periódica

2. Publicações

• Individual: Membro publica como pessoa, menciona afiliação
• Working Group: WG publica sob sua identidade, com disclaimer
• Institucional: Associação publica posição oficial

3. Casos Documentados

Registro de aplicações práticas do metadesign, funcionando como "jurisprudência".

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📊 Diagramas Principais

Os diagramas em DIAGRAMAS.md incluem:

1. Estrutura de Governança
2. Categorias de Associados
3. Fluxo de Decisões (Consenso)
4. Processo de Veto Popular
5. Níveis de Publicação
6. Ciclo de Vida de PR
7. Estrutura Internacional
8. Fluxo "Vortex" de Pessoas e Conteúdo
9. Processo Eleitoral
10. Fluxo Financeiro
11. Ciclo de Contribuição
12. Working Group Lifecycle
13. Veto Provisório da Diretoria
14. Processo de Joint Venture
15. Mapa de Relações Institucionais

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🔑 Conceitos-Chave

Rough Consensus

Decisões por ausência de objeções substanciais não respondidas, não por unanimidade.

Veto Popular

Qualquer decisão pode ser contestada por 10% dos Contribuidores Ativos, submetendo à Assembleia.

Autoridade por Contribuição

Nenhum cargo confere poder coercitivo. Autoridade deriva de contribuição verificável.

Joint Venture

Projetos com recursos externos são formalizados como entidades separadas, preservando independência.

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📄 Licença

Este framework é disponibilizado sob licença CC BY-SA 4.0 - você pode usar, adaptar e redistribuir, desde que atribua a fonte e mantenha a mesma licença.

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🚀 Próximos Passos

Para os Sócios Fundadores

1. Revisar os documentos neste repositório
2. Definir variáveis listadas em VARIAVEIS.md
3. Discutir perguntas pendentes e tomar decisões
4. Validar com assessoria jurídica antes do registro
5. Convocar Assembleia de Fundação

Checklist de Fundação

• Definir todas as variáveis (sede, valores, parâmetros)
• Decidir questões pendentes (ou delegar para primeira AGO)
• Validar Estatuto com advogado
• Realizar Assembleia de Fundação
• Registrar em Cartório
• Obter CNPJ
• Aprovar Regimento